Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — ServHub
Versão: 1.0 (Outubro/2026)
Última atualização: 16 de outubro de 2026
A S. da Silva Melo LTDA (Servclik Solutions), proprietária e operadora da plataforma ServHub (hub.servclick.com.br), apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), descrevendo de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no funcionamento real do sistema.
1. Identificação da Responsável e do Encarregado (DPO)
administracao@servclick.com.br2. Distinção de Papéis na LGPD: Controladora vs. Operadora
Por se tratar de uma plataforma SaaS B2B utilizada por empresas e profissionais autônomos ("Empresas Contratantes"), a Servclik Solutions exerce dois papéis distintos previstos no Art. 5º, VI e VII, da LGPD, conforme a natureza da operação:
2.1. Quando a Servclik Solutions atua como CONTROLADORA
A Servclik Solutions toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais referentes:
1. Aos representantes comerciais e titulares das Empresas Contratantes (Company);
2. Aos Usuários/colaboradores cadastrados para acessar o ServHub (User) e administradores (MasterUser);
3. Aos registros de segurança, autenticação 2FA, aceite de termos e logs de acesso à aplicação (TwoFactorCode, SystemLog).
2.2. Quando a Servclik Solutions atua como OPERADORA (e a Empresa Contratante como CONTROLADORA)
A Empresa Contratante é a Controladora dos dados pessoais que ela e seus usuários inserem nos módulos operacionais do ServHub para gerir seu próprio negócio — incluindo cadastros de clientes finais da loja (Customer), fornecedores pessoa física/MEI (Supplier), histórico de vendas/encomendas (Sale, Order) e transações financeiras/crediário (FinancialTransaction).
Nesses tratamentos, a Servclik Solutions atua exclusivamente como Operadora, processando e armazenando tais informações em nome e sob as instruções da Empresa Contratante, nos termos do [Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)](./acordo-tratamento-dados.md).
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados, Finalidades e Bases Legais
3.1. Dados tratados pela Servclik Solutions como CONTROLADORA
| Categoria de Titular | Dados Pessoais Coletados | Finalidade Real no Sistema | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Representante / Contratante (`Company`) | Nome/Razão Social, CPF ou CNPJ (document), e-mail comercial, telefone, valor da assinatura (subscriptionValue) e logotipo. | Formalização da contratação comercial, gestão de cobrança e identificação da empresa nos comprovantes gerados pelo sistema. | Execução de contrato (Art. 7º, V) e Obrigação legal fiscal/contábil (Art. 7º, II). |
| Usuários da Plataforma (`User`) | Nome completo, endereço de e-mail, telefone, senha criptografada (passwordHash), perfil de acesso (ADMIN, FINANCE, SELLER) e foto de perfil opcional (avatarUrl). | Provisionamento de conta individual, controle de permissões por perfil e identificação do usuário na interface. | Execução de contrato (Art. 7º, V) e Legítimo interesse da Contratante e da Fornecedora na gestão de acessos (Art. 7º, IX). |
| Autenticação em 2 Etapas (`TwoFactorCode`) | E-mail do usuário, hash criptográfico do código OTP de 6 dígitos (codeHash), validade e contador de tentativas. | Envio de código de verificação em duas etapas (2FA) no login e na recuperação de senha por e-mail. | Legítimo interesse e Prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 7º, IX e Art. 11, II, "g"). |
| Registros de Acesso, Auditoria e Aceite (`User`, `SystemLog`) | Endereço IP do login (lastLoginIp, ipAddress), data e hora dos acessos e operações administrativas (createdAt), versão e data/hora de aceite dos Termos. | Cumprimento do dever legal de guarda de registros de acesso a aplicações de internet e auditoria de segurança contra acessos não autorizados. | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, c/c Art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014) e Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI). |
3.2. Dados tratados pela Servclik Solutions como OPERADORA (inseridos pela Contratante)
| Entidade no Sistema | Dados Pessoais Inseridos pela Contratante | Finalidade Operacional na Loja Contratante |
|---|---|---|
| Clientes Finais (`Customer`) | Nome completo, CPF/CNPJ (document), telefone, WhatsApp, e-mail, endereço físico (address) e observações comerciais (observations). | Identificação do comprador no PDV, entregas de encomendas, emissão de comprovantes de venda e gestão de cobrança/crediário. |
| Fornecedores (`Supplier`) | Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, telefone, WhatsApp, dados de contato (contactInfo) e observações, inclusive via importação de XML de NF-e. | Gestão de compras de mercadorias, entrada de estoque e controle de contas a pagar. |
| Vendas, Encomendas e Financeiro (`Sale`, `Order`, `FinancialTransaction`) | Histórico de itens adquiridos, descontos, forma de pagamento, parcelas pendentes/pagas, datas de vencimento, renegociações de dívidas (/financeiro/unificar) e retiradas/aportes de sócios. | Controle de fluxo de caixa, contas a receber, inadimplência e relatórios gerenciais da Empresa Contratante. |
> Importante: O ServHub não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria, etc.) e orienta contratualmente as Empresas Contratantes a não inserirem tais informações em campos de observações livres.
4. Compartilhamento de Dados e Suboperadores
A Servclik Solutions não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para fins publicitários. O compartilhamento ocorre estritamente com provedores de infraestrutura tecnológica essenciais para a operação do SaaS ("Suboperadores"):
| Fornecedor / Suboperador | Função no ServHub | Localização dos Dados |
|---|---|---|
| Locaweb Serviços de Internet S.A. | Hospedagem do banco de dados relacional MySQL e envio de e-mails transacionais de segurança (SMTP — códigos 2FA e recuperação de senha). | Brasil |
| Vercel Inc. | Hospedagem e execução serverless da aplicação web Next.js e armazenamento de objetos estáticos (Vercel Blob para avatares, logotipos e fotos de produtos). | Estados Unidos / Global |
| Autoridades Públicas / Judiciais | Atendimento a ordens judiciais ou requisições legais de autoridades competentes, nos limites estritos da legislação. | Brasil |
> Nota sobre o WhatsApp: O botão de envio de comprovante de venda para WhatsApp utiliza exclusivamente redirecionamento local no navegador do próprio Usuário (wa.me ou compartilhamento nativo do aparelho), sem transmissão automatizada de dados para servidores da Meta Platforms pelo backend do ServHub.
5. Transferência Internacional de Dados
5.1. O banco de dados principal (MySQL) e o serviço de correio eletrônico (SMTP) estão hospedados em território nacional (Brasil) junto à Locaweb.
5.2. Todavia, como o processamento da aplicação web serverless e o armazenamento de arquivos de imagem (Vercel Blob) utilizam a infraestrutura de nuvem da Vercel Inc. (sediada nos Estados Unidos), ocorre transferência internacional de dados técnicos de requisição e de imagens enviadas, amparada no Art. 33 da LGPD e em cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e segurança da informação adotadas pelo provedor de nuvem.
6. Prazos de Retenção e Critérios de Descarte
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamentação / Critério |
|---|---|---|
| Dados Operacionais da Empresa Contratante (`Customer`, `Supplier`, `Sale`, `Order`, `FinancialTransaction`, `Product`) | Durante toda a vigência contratual e por no mínimo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após o cancelamento ou rescisão. | Garantia de prazo amplo para exportação, portabilidade e recuperação dos dados pela Contratante após o encerramento, conforme [Contrato de Assinatura](./contrato-assinatura.md). |
| Registros de Conexão e Acesso à Aplicação (`SystemLog`, `lastLoginIp`, `lastLoginAt`) | Mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos para auditoria e defesa em processos. | Obrigação legal do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e prazo prescricional civil (Art. 206, § 5º, do Código Civil). |
| Códigos de Verificação 2FA e Reset (`TwoFactorCode`) | Expiram em 10 (dez) minutos e são excluídos imediatamente após o uso ou substituição. | Minimização de dados e segurança da autenticação. |
| Dados Cadastrais e Contratuais da Contratante (`Company`, `User`, registros de aceite) | Durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após o término da relação comercial. | Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (Art. 16, I, da LGPD). |
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma definitiva ou anonimizados de maneira irreversível, conforme detalhado na Política Interna de Retenção e Descarte.
7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
7.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar:
7.2. Como exercer seus direitos:
administracao@servclick.com.br ou utilize as ferramentas de perfil e exportação disponíveis na Plataforma.administracao@servclick.com.br, a Servclik Solutions (na qualidade de Operadora) notificará imediatamente a respectiva Empresa Contratante e prestará o auxílio técnico necessário para o atendimento da requisição.7.3. Para segurança e prevenção a fraudes, antes de atender a qualquer solicitação sobre dados pessoais, será realizada a confirmação da identidade e legitimidade do solicitante. As respostas serão prestadas nos prazos estabelecidos pelo Art. 19 da LGPD (até 15 dias para declarações completas).
8. Medidas Técnicas e Administrativas de Segurança
O ServHub adota controles rigorosos de segurança da informação, incluindo:
companyId);bcrypt) e exigência de segundo fator de autenticação (2FA via código OTP de 6 dígitos por e-mail) em todos os logins;HMAC-SHA256 em cookies HttpOnly e SameSite=Lax, com validação em tempo real de status ativo do usuário e da empresa;SELLER) visualize indicadores financeiros globais, relatórios ou execute baixas/alterações financeiras;X-Frame-Options: DENY, X-Content-Type-Options: nosniff, Strict-Transport-Security, Referrer-Policy);SystemLog).9. Resposta a Incidentes de Segurança
Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Servclik Solutions acionará seu Plano de Resposta a Incidentes para conter a vulnerabilidade, notificará as Empresas Contratantes afetadas e, quando atuar como Controladora nas hipóteses do Art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares envolvidos.
10. Atualizações desta Política e Contato
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir melhorias técnicas ou alterações normativas. Sempre que houver mudança relevante, a nova versão será disponibilizada na Plataforma e apresentada para ciência/aceite dos Usuários.
administracao@servclick.com.br